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Worldcoin suspensa em Espanha após ordem de agência de privacidade

Vitor Urbano por Vitor Urbano
11/03/2024
Em Criptomoedas

A controversa start-up Worldcoin, conhecida pela sua tecnologia de reconhecimento da íris, falhou em conseguir uma liminar contra a suspensão temporária das suas operações em Espanha. A decisão surge na sequência de uma ordem da Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD).

A autoridade espanhola usou poderes de emergência contemplados no Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia para fazer essa determinação a nível local, que pode vigorar por até três meses.

A AEPD justificou esta medida cautelar contra a operadora da Worldcoin, a Tools for Humanity, devido à natureza sensível dos dados biométricos recolhidos, que podem representar um risco elevado para os direitos e liberdades das pessoas. Foram ainda levantadas preocupações específicas sobre os riscos para os menores, citando as queixas recebidas.

Worldcoin espanha

Críticas contra a AEPD

Um Tribunal Superior de Madrid recusou hoje conceder uma liminar contra a ordem da AEPD, afirmando que a “salvaguarda do interesse público” deve ser prioritária. No recurso à decisão da AEPD, a Tools for Humanity argumentou que a autoridade espanhola se havia excedido ao acionar o procedimento de urgência do artigo 66º do RGPD.

A tecnológica referiu ainda que, até ao momento, não houveram quaisquer ações contra as suas operações por parte da autoridade de proteção de dados alemã, à qual está sujeita no âmbito do mecanismo do RGPD.

No entanto, o tribunal considerou a ordem de suspensão da AEPD justificada devido aos riscos associados aos dados biométricos e à quantidade de indivíduos colocados em risco pelo processamento da Worldcoin, incluindo crianças.

Também foram levantadas dúvidas sobre a validade da base legal alegada (consentimento), o nível de informação fornecida sobre o processamento, e expressas preocupações sobre o impacto do negócio nos direitos dos titulares dos dados, como o direito de retirar o consentimento e de ter os dados pessoais apagados.

Queixas alertam para riscos

O processo fornece alguns detalhes adicionais sobre as quatro queixas recebidas pela AEPD, que, segundo o tribunal, indicam que estão a ser recolhidos dados de menores; que está a ser fornecida informação insuficiente; que não há como as pessoas retirarem o seu consentimento; e que não existe forma eficaz de solicitar a eliminação dos dados pessoais.

Num comunicado enviado à imprensa, a Worldcoin afirma que cumpre todas as leis e regulamentos relativos à recolha de dados biométricos e transferência de dados. A empresa reitera que aguarda uma oportunidade para demonstrar a sua conformidade perante os tribunais.

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Vitor Urbano

Vitor Urbano

Frequentou a licenciatura de Desporto em Setúbal e atualmente reside na Letónia. Apaixonado por novas tecnologias e fã do "pequeno" Android desde 2009.

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