O Banco de Portugal (BdP) anunciou que vai disponibilizar uma nova funcionalidade que permite aos clientes bancários fazer transferências digitando apenas o número de telemóvel do destinatário, em vez do IBAN. Esta solução deverá estar operacional até ao final do primeiro trimestre de 2024.
Todos os bancos vão disponibilizar serviço
Atualmente, já é possível fazer transferências usando o número de telemóvel, mas apenas através do sistema MbWay, da empresa SIBS, ao qual os bancos e os clientes têm de aderir. Com a nova funcionalidade do BdP, todos os bancos que operam em Portugal terão de oferecer esta opção aos seus clientes, sem que estes tenham de fazer qualquer adesão. Basta que a conta bancária esteja associada a um número de telefone.
Segundo o administrador do BdP, Hélder Rosalino, esta solução tecnológica está em desenvolvimento e terá um custo de “centenas de milhares de euros” para o BdP. Os bancos pagarão uma mensalidade por estarem no Sistema de Compensação Interbancária (SICOI), onde esta funcionalidade será integrada.
Transferências sem IBAN não têm custos adicionais para os clientes
Os responsáveis do regulador e supervisor bancário esclareceram que os bancos não podem cobrar aos clientes pelo uso desta funcionalidade específica, mas apenas pela transferência em si.
Hélder Rosalino recusou ainda as críticas da Associação Portuguesa de Bancos (APB), que acusou o BdP de “concorrer com os prestadores de serviços de pagamento”. O administrador do BdP defendeu que o objetivo é “desenvolver funcionalidades que podem melhorar os serviços de pagamento”.
Mais uma medida para evitar erros e fraudes
O Banco de Portugal anunciou também que até ao final do primeiro trimestre será disponibilizada outra funcionalidade que visa aumentar a segurança das transferências. Nesta solução, quando um cliente digita o IBAN do beneficiário, aparece o nome completo do mesmo, e só depois de confirmar essa informação é que o cliente pode concluir a transferência.
Hélder Rosalino considerou que estas duas soluções “minimizam as situações de envio de fundos para destinatários errados”. Quanto à possibilidade de criar uma base de dados de números de IBAN e números de telefone fraudulentos, o administrador do BdP disse que “esse tema também está a ser analisado”, mas que implica uma regulamentação complexa e que mexe com a proteção de dados pessoais.
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